Posse e Propriedade
Medidas protetivas e possessórias de reintegração, manutenção, interdito proibitório e ações reivindicatórias de propriedade.
Orientação Jurídica & Propósito
A proteção possessória e a reivindicação de propriedade constituem os alicerces fundamentais dos chamados Direitos Reais.
A posse é uma situação de fato juridicamente protegida. Quem possui um imóvel tem o direito de defendê-lo contra turbações ou esbulhos (invasões físicas). O proprietário formal, por sua vez, tem o direito real de reivindicar a posse do seu bem de quem quer que injustamente a detenha.
Oferecemos suporte técnico especializado em ações judiciais possessórias e reivindicatórias de alta complexidade para reestabelecer o domínio sobre seus bens.
Quando a assessoria jurídica costuma ser necessária?
- •Invasão injusta, esbulho possessório ou violência sobre imóveis urbanos ou rurais;
- •Necessidade de promover a defesa de direitos possessórios contra ameaças verbais ou físicas (interdito proibitório);
- •Proprietário formal que nunca teve a posse física do bem e deseja reivindicá-la (ação reivindicatória);
- •Disputas civis sobre divisas físicas de muros e cercas limítrofes entre vizinhos.
Documentação normalmente avaliada
Para um diagnóstico preciso sobre posse e propriedade, é de praxe a análise de um conjunto probatório mínimo, incluindo:
Como funciona o processo de atendimento?
Mapeamento possessório
Estudo minucioso dos fatos para verificar se a via processual cabível é de natureza possessória pura ou de natureza petitória reivindicatória;
Ajuizamento com pedido liminar
Ingresso célere de ação judicial para obter liminar inaudita altera parte para reintegração física imediata da posse do imóvel;
Instrução e Defesa
Produção qualificada de provas testemunhais, laudos topográficos de confronto e perícias de divisa.
Perguntas Frequentes sobre Posse e Propriedade
Qual a diferença de reintegração e manutenção de posse?
A reintegração de posse cabe quando o possuidor perdeu totalmente o controle físico do imóvel devido a invasão (esbulho). A manutenção de posse é cabível quando há perturbação constante (turbação) sem que haja a perda total da posse.
O que fazer se invadirem meu terreno?
Deve-se lavrar imediatamente um boletim de ocorrência policial e contatar assessoria profissional para ajuizar a ação de reintegração possessória com urgência, pois a celeridade do ajuizamento viabiliza a obtenção de liminar de desocupação rápida.