Regularização de Imóveis
Análise técnica abrangente e condução de medidas para adequação documental e registral de imóveis urbanos e rurais.
Orientação Jurídica & Propósito
A regularização de um imóvel consiste no procedimento legal para adequar a situação física real do bem (terreno e construção) com a sua situação jurídica registrada em cartório.
Mais de 50% dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade. Essa condição impede a venda por financiamento bancário, desvaloriza o patrimônio em até 35% e expõe os ocupantes a riscos de perda da propriedade ou multas administrativas impostas pela prefeitura municipal de João Pessoa.
Nosso trabalho atua de forma preventiva e corretiva para identificar os gargalos e conduzir todos os trâmites cartorários e administrativos necessários para trazer segurança ao proprietário.
Quando a assessoria jurídica costuma ser necessária?
- •Imóvel adquirido por contrato de gaveta que nunca foi registrado na matrícula;
- •Construções ou reformas físicas que não constam averbadas no Cartório de Registro de Imóveis;
- •Lotes inseridos em loteamentos irregulares ou desmembramentos sem registro oficial;
- •Divergência de medidas ou limites físicos confrontantes em relação ao registro antigo.
Documentação normalmente avaliada
Para um diagnóstico preciso sobre regularização de imóveis, é de praxe a análise de um conjunto probatório mínimo, incluindo:
Como funciona o processo de atendimento?
Diagnóstico Inicial
Estudo aprofundado do histórico registral do bem para identificar onde a cadeia documental foi rompida;
Definição da Via
Escolha fundamentada do procedimento de regularização mais célere e econômico (via extrajudicial administrativa em cartório ou via judicial);
Condução e Acompanhamento
Gestão de toda a documentação, reuniões de confrontantes e peticionamento nos órgãos oficiais até a entrega da matrícula regularizada.
Perguntas Frequentes sobre Regularização de Imóveis
Por que devo regularizar meu imóvel?
A regularização confere segurança jurídica absoluta de propriedade, permite a venda do imóvel através de financiamento habitacional, valoriza o bem no mercado e viabiliza a transmissão segura para herdeiros sem entraves cartorários.
O que é habite-se?
O habite-se é um certificado de conclusão de obra emitido pela prefeitura que atesta que o imóvel foi construído em conformidade com as leis locais, sendo documento indispensável para averbação da construção na matrícula.