Regularização Documental
Organização criteriosa de documentos, matrículas desatualizadas, averbações necessárias e resolução de pendências cartorárias.
Orientação Jurídica & Propósito
A regularização documental foca no saneamento e atualização dos dados inseridos nas certidões e na matrícula do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Fatos simples da vida civil, como casamento, divórcio, falecimento ou mesmo a mudança de numeração da rua, se não forem averbados na matrícula do imóvel, causam incongruência documental que paralisa transações de venda, partilha ou financiamento.
Conduzimos todo o saneamento das pendências, atualizações cadastrais e correções formais necessárias perante as serventias notariais e registrais.
Quando a assessoria jurídica costuma ser necessária?
- •Necessidade de averbar casamento, divórcio ou falecimento na matrícula de proprietários antigos;
- •Retificação de nomes, CPFs ou qualificações incorretas nos assentamentos do Cartório de Registro de Imóveis;
- •Cancelamento de gravames antigos de hipotecas ou penhoras já quitadas mas que ainda constam ativas;
- •Desatualização do número de cadastro de IPTU perante a descrição registral.
Documentação normalmente avaliada
Para um diagnóstico preciso sobre regularização documental, é de praxe a análise de um conjunto probatório mínimo, incluindo:
Como funciona o processo de atendimento?
Levantamento e Auditoria
Verificação de todas as inconsistências entre a vida civil do proprietário e os registros da matrícula;
Expedição de Requerimentos
Elaboração técnica de petições administrativas de retificação e obtenção de anuências exigidas pelos cartórios;
Registro e Averbação
Protocolo qualificado dos documentos no Registro de Imóveis até a emissão da certidão totalmente saneada.
Perguntas Frequentes sobre Regularização Documental
O que acontece se eu não averbar meu casamento na matrícula?
Caso não seja averbado, o cartório recusará o registro de qualquer nova venda, pois a qualificação civil real do vendedor divergirá daquela constante nos registros antigos, ferindo o princípio da continuidade registral.
Como retirar uma hipoteca antiga da matrícula se já paguei a dívida?
É necessário solicitar ao credor antigo um termo de quitação e autorização de cancelamento de hipoteca. Esse documento deve ser apresentado no Cartório de Registro de Imóveis para a averbação de cancelamento.