Locação e Despejo
Condução especializada de contratos locatícios comerciais e residenciais, revisões de aluguel, cobranças e ações de despejo célere.
Orientação Jurídica & Propósito
A locação de imóveis residenciais ou comerciais envolve uma dinâmica contratual diária protegida pelas regras específicas da Lei do Inquilinato.
Tanto proprietários locadores quanto inquilinos locatários demandam assessoria qualificada para estruturar as garantias financeiras, prevenir rescisões traumáticas ou conduzir cobranças de aluguéis e ações possessórias e de despejo por quebra de cláusulas com segurança técnica.
Atuamos prestando orientações jurídicas claras e conduzindo demandas de despejo, cobrança e renovações locatícias de alto padrão.
Quando a assessoria jurídica costuma ser necessária?
- •Necessidade de promover a desocupação de imóvel por falta de pagamento ou descumprimento de obrigações contratuais;
- •Reajustes abusivos de valores de aluguel ou impasses na devolução do imóvel com avarias físicas;
- •Locações comerciais que exigem renovação compulsória pela via da Ação Renovatória de Aluguel;
- •Discussão e execução judicial de cobranças de aluguéis em atraso e acessórios locatícios.
Documentação normalmente avaliada
Para um diagnóstico preciso sobre locação e despejo, é de praxe a análise de um conjunto probatório mínimo, incluindo:
Como funciona o processo de atendimento?
Mediação de Conflito
Tentativa técnica de composição amigável extrajudicial para quitação ou entrega amigável de chaves;
Peticionamento Ação de Despejo
Ajuizamento célere da ação judicial de despejo com pedido de liminar para desocupação em caso de descumprimento de prazos;
Defesa do Inquilino
Representação jurídica de locatários em face de despejos arbitrários, ações revisórias de aluguel ou execução indevida de fiadores.
Perguntas Frequentes sobre Locação e Despejo
O proprietário pode reaver o imóvel alugado antes do prazo do contrato?
Como regra geral, durante o prazo do contrato de locação, o proprietário locador não poderá reaver o imóvel sem motivo legal ou infração contratual grave, devendo respeitar a permanência do inquilino locatário.
O que é ação renovatória comercial?
A ação renovatória é um direito garantido por lei ao locatário comercial que preenche os requisitos legais (prazo mínimo de 5 anos de locação contínua) para forçar a renovação do aluguel mesmo contra a vontade do proprietário, protegendo o ponto comercial.